Técnico Superior

OE201909/0111

Procedimento Concursal Comum

Activa

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Instituto Politécnico de Leiria

CTFP por tempo indeterminado

Carreiras Gerais

Técnico Superior

Técnico Superior

3

1201,48

0,00 EUR

Referência A - Técnico Superior para o exercício de funções no Gabinete de Projetos do Politécnico de Leiria com vista ao desempenho das seguintes atividades:- Apoio a candidaturas institucionais e projetos IC&DT financiados, incluindo a elaboração e verificação de orçamentos e planos de viabilidade financeira;- Divulgação, acompanhamento e apoio das candidaturas de investigadores e unidades de investigação do Politécnico de Leiria a projetos de IC&DT;- Gestão de informação e elaboração de relatórios de gestão com a informação a respeito dos projetos e atividades de IC&DT candidatados e em execução pelo Politécnico de Leiria;- Apoio à tramitação dos concursos para Bolsas de Investigação em curso no Politécnico de Leiria;- Apoio à dinamização de iniciativas que potenciem a comunicação e articulação entre investigadores e unidades de investigação de diferentes áreas disciplinares;- Apoio à dinamização de iniciativas que potenciem a comunicação e articulação entre investigadores e unidades de investigação do Politécnico de Leiria e parceiros externos nacionais e internacionais para promoção de candidaturas a projetos de IC&DT.Referência B - Técnico Superior para o exercício de funções no Centro de Partilha e Valorização de Conhecimento do Politécnico de Leiria, com vista ao desempenho das seguintes atividades:- Apoio a candidaturas institucionais e projetos IC&DT financiados;- Gestão de informação e elaboração de relatórios de gestão com a informação a respeito dos projetos e atividades de IC&DT candidatados e em execução pelo Politécnico de Leiria;- Gestão de Propriedade Intelectual, envolvendo: contactos e orientação inicial junto dos inventores, apoio à submissão de pedidos de registo / redação de pedidos de registo, acompanhamento dos processos em curso, manutenção dos registos concedidos, processos de licenciamento;- Marketing tecnológico (interno e externo), envolvendo: prospeção contínua de tecnologias em desenvolvimento; produção de suportes de comunicação das tecnologias desenvolvidas; organização de eventos de divulgação interna e externa das tecnologias desenvolvidas no âmbito das atividades de I&D;- Suporte à criação de empresas Spin-off, em articulação com as incubadoras e outros parceiros do Politécnico de Leiria;- Organização e implementação de programas de estímulo ao empreendedorismo;- Organização e implementação de ações e eventos de ligação à sociedade, incluindo ao meio empresarial e outras entidades, incubadoras e aceleradoras.

2

0

Nomeação definitivaNomeação transitória, por tempo determinávelNomeação transitória, por tempo determinadoCTFP por tempo indeterminadoCTFP a termo resolutivo certoCTFP a termo resolutivo incertoSem Relação Jurídica de Emprego Público

Sim

Licenciatura

Licenciatura em Ciências Exatas e da Engenharia, Gestão, Economia ou áreas afins.

Não

Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria, ********@ipleiria.pt

244830010

2019-09-06

2019-09-20

Aviso (extrato) n.º 13919/2019, Diário da República n.º 171/2019, Série II de 2019-09-06

Publicação integral do Aviso (extrato) n.º 13919/20191. Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019 (LOE2019) e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (adiante LTFP) e no nº 4 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 08 de março de 2019 e de 23 de julho de 2019, foi autorizada a abertura, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação por extrato do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Politécnico de Leiria, na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções no Politécnico de Leiria na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.2. Foi efetuado o procedimento prévio previsto no artigo 34.º do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio na sua redação atual, ao que veio o INA responder em 21/01/2019 não existirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado.3. Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, em vigor à data de abertura do presente procedimento concursal, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou em 25/02/2019 e em 15/07/2019 a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado ao posto de trabalho a ocupar, em virtude de ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento. 4. Caraterização dos postos de trabalho:Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para o exercício de funções no Politécnico de Leiria, para desempenhar as funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:Referência A - Técnico Superior para o exercício de funções no Gabinete de Projetos do Politécnico de Leiria com vista ao desempenho das seguintes atividades:- Apoio a candidaturas institucionais e projetos IC&DT financiados, incluindo a elaboração e verificação de orçamentos e planos de viabilidade financeira;- Divulgação, acompanhamento e apoio das candidaturas de investigadores e unidades de investigação do Politécnico de Leiria a projetos de IC&DT;- Gestão de informação e elaboração de relatórios de gestão com a informação a respeito dos projetos e atividades de IC&DT candidatados e em execução pelo Politécnico de Leiria;- Apoio à tramitação dos concursos para Bolsas de Investigação em curso no Politécnico de Leiria;- Apoio à dinamização de iniciativas que potenciem a comunicação e articulação entre investigadores e unidades de investigação de diferentes áreas disciplinares;- Apoio à dinamização de iniciativas que potenciem a comunicação e articulação entre investigadores e unidades de investigação do Politécnico de Leiria e parceiros externos nacionais e internacionais para promoção de candidaturas a projetos de IC&DT.Referência B - Técnico Superior para o exercício de funções no Centro de Partilha e Valorização de Conhecimento do Politécnico de Leiria, com vista ao desempenho das seguintes atividades:- Apoio a candidaturas institucionais e projetos IC&DT financiados;- Gestão de informação e elaboração de relatórios de gestão com a informação a respeito dos projetos e atividades de IC&DT candidatados e em execução pelo Politécnico de Leiria;- Gestão de Propriedade Intelectual, envolvendo: contactos e orientação inicial junto dos inventores, apoio à submissão de pedidos de registo / redação de pedidos de registo, acompanhamento dos processos em curso, manutenção dos registos concedidos, processos de licenciamento;- Marketing tecnológico (interno e externo), envolvendo: prospeção contínua de tecnologias em desenvolvimento; produção de suportes de comunicação das tecnologias desenvolvidas; organização de eventos de divulgação interna e externa das tecnologias desenvolvidas no âmbito das atividades de I&D;- Suporte à criação de empresas Spin-off, em articulação com as incubadoras e outros parceiros do Politécnico de Leiria;- Organização e implementação de programas de estímulo ao empreendedorismo;- Organização e implementação de ações e eventos de ligação à sociedade, incluindo ao meio empresarial e outras entidades, incubadoras e aceleradoras.5. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais:Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual (LTFP), Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019 (LOE2019).6. Prazo de validade: nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Portaria da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).7. Posto de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: dois contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.8. Local de trabalho: Serviços Centrais do Politécnico de Leiria.9. Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório consiste na 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o montante pecuniário de €1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).10. Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP. Atendendo à especificidade do setor de atividade a que se destina o presente procedimento concursal, assim como, os princípios da racionalização, da eficiência, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos, que devem presidir à atividade dos serviços públicos, foi concedido parecer favorável, para se proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, ou sem relação de emprego público previamente constituída, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.11. Os candidatos já detentores de vínculo, deverão informar obrigatoriamente o Politécnico der Leiria do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.12. De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.13. Requisitos de admissão: os candidatos deverão reunir, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, os requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; ee) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.14. Habilitações literárias: Titularidade de licenciatura em Ciências Exatas e da Engenharia, Gestão, Economia ou áreas afins.15. Forma de apresentação das candidaturas: A formalização das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, mediante o formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n. º11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível na página eletrónica do Politécnico de Leiria.Os candidatos apresentam a candidatura e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico ********@ipleiria.pt, ou presencialmente na Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, durante as horas normais de expediente (09h00 às 12:30 h e das 14:00 h às 17h30); ou,- Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria.16. A apresentação de candidatura, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, do formulário referido no ponto anterior, e ainda:a. Fotocópia simples e legível de documento comprovativo das habilitações literárias;b. Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;c. No caso de o candidato ser detentor de vínculo - Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira/categoria, a posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;d. No caso de o candidato ser detentor de vínculo - Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerente ao posto de trabalho que ocupa ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, que por último ocupou;e. Curriculum Vitae;f. No caso de o candidato ser detentor de vínculo - Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, relativa às menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho referentes aos últimos três anos ou fotocópia simples das respetivas fichas de avaliação.17. Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c) d) e e) do ponto 13) do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no referido formulário, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.18. Aos candidatos que exerçam funções no Politécnico de Leiria não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.ºs 6 e 7 do artigo 20º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.19. Métodos de seleção obrigatórios: considerando o disposto no artigo 36.º da LTFP, ex vi n.º 1 do artigo 5.º da Portaria, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar serão a Prova de Conhecimentos (PC) e a Avaliação Psicológica (AP), sendo que no caso de os candidatos reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, ser -lhes -ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, de acordo com a primeira parte do mesmo normativo legal, os métodos de seleção Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).20. Método de seleção facultativo: nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 7.º da Portaria, em ambos os casos será aplicado o método facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).21. Valoração dos métodos de seleção:21.1. Na prova de conhecimentos (PC) é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.22.2— A avaliação psicológica (AP) é valorada através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.22.3 — A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas. A classificação resultará do somatório das pontuações obtidas aos fatores: Habilitação Académica de Base (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP), e Avaliação de Desempenho (AD), por aplicação da seguinte fórmula:AC = (0,25 x HA + 0,20 x FP + 0,40 x EP + 0,15 x AD).22.4 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.22.5 - A entrevista profissional de seleção (EPS) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.23. A Ordenação Final (OF) resulta da aplicação da fórmula seguinte:OF = PC × 45 % + AP × 25 % + EPS × 30 %ouOF = AC × 45 % + EAC × 25 % + EPS × 30 %Sendo que: OF — Ordenação Final; PC — Prova de Conhecimentos; AC — Avaliação Curricular; EAC – Entrevista de Avaliação de Competências; EPS - Entrevista Profissional de Seleção.24. Prova de conhecimentos:24.1. Durante a realização da prova os candidatos não podem comunicar entre si ou com qualquer outra pessoa estranha ao procedimento nem recorrer a quaisquer meios eletrónicos e ou informáticos ou a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada. Para este efeito é expressamente autorizada a consulta dos textos legislativos indicados, em suporte papel, desde que não anotados, nem comentados. A violação desta regra implica a anulação da prova de conhecimentos, atribuindo-se a classificação de zero valores.24.2. A Prova de Conhecimentos reveste a forma escrita, sendo de realização individual, sem consulta, em suporte papel, sob anonimato, e é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas24.3. A prova será constituída por duas partes autónomas, cada uma com duração de sessenta minutos, composta por perguntas de resposta de escolha múltipla, e de resposta de desenvolvimento sendo uma parte direcionada para a avaliação de conhecimentos transversais ao desempenho de funções na Administração Pública, e a outra direcionada para a avaliação de conhecimentos de matérias específicas à área em referência.Parte I – Legislação geral relativa à Administração Pública e enquadramento específico transversal, para a avaliação dos conhecimentos das duas referências:a) Apoios a projetos IC&DT disponibilizados pela FCT, IP, bem como por outras entidades nacionais e internacionais de financiamento;b) Candidaturas de novos projetos e colaboração na gestão dos projetos IC&DT financiados;c) Organização da Administração Pública em Portugal;d) Noções gerais sobre o Código do Procedimento Administrativo;e) Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública;f) Sistema de avaliação de desempenho (SIADAP);g) Regime jurídico do ensino superior;h) Organização e funcionamento do Politécnico de Leiria, incluindo regulamentação interna aplicável, disponível no portal digital www.ipleiria.ptParte II – Enquadramento específico para a avaliação dos conhecimentos específicos de cada uma das referências.Referência A – Gabinete de Projetosa) Legislação, regulamentos e normas das Unidades de Investigação (Instituições de I&D) de acordo com a FCT, IP e Politécnico de Leiria;b) Atividade administrativa e Estrutura Orgânica de uma Unidade de Investigação (cf. FCT, IP e Politécnico de Leiria);c) Dados estatísticos relativos a indicadores científicos e indicadores bibliométricos;d) Análise de racional financeiro dos orçamentos propostos;e) Procedimentos de contratação de bolseiros;Referência B - Centro de Partilha e Valorização de Conhecimento:a) Conceitos fundamentais sobre direitos de Propriedade Intelectual e Industrial (PI)b) Especificidades a ter em conta na gestão da PI no contexto de uma instituição de ensino superiorc) Organismos nacionais e internacionais de registo de direitos de PId) Enquadramento específico no Politécnico de Leiria relativo à PI25. A bibliografia e legislação necessárias à preparação dos temas referidos são as seguintes:Parte I – Enquadramento geral aplicável às duas referências:a) Portal do Politécnico de Leiria - Investigação, Desenvolvimento e Inovação: https://www.ipleiria.pt/investigacao-e-desenvolvimento/apresentacao-idi/b) Despacho 361/2018 do Politécnico de Leiria: https://www.ipleiria.pt/ipleiria/legislacao/c) Regulamento e funcionamento de Bolsas de Investigação do Politécnico de Leiria: https://www.ipleiria.pt/investigacao-e-desenvolvimento/bolsas/d) Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia: https://www.fct.pt/apoios/e) www.portugal2020.pt/Portal2020/f) https://www.portaldosincentivos.pt/index.php/portugal-2020g) Código do Procedimento Administrativo (na redação do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro);h) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, na sua atual redação;i) Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro);j) Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria;k) Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro;Parte II – Enquadramento específico de cada uma das referências.Referência A – Gabinete de Projetos:a) Regime Jurídico de Instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento, Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, publicado no Diário da República 1.ª série-n.º 94, de 16 de maio.b) Estatuto da Carreira de Investigação — Decreto -Lei n.º 124/99, publicado no Diário da República 1.ª série-A, n.º 92, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro.c) ARCHAMBAULT, Éric et al. Comparing Bibliometric Statistics Obtained From the Web of Science and Scopus. Journal of the American Society for Information Science and Technology.Vol.60,n.7,2009,13201326 (www.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/asi.21062/pdf)d) LOPES, Sílvia et al. A Bibliometria e a Avaliação da Produção Científica: indicadores e ferramentas. Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas,n.11,2012 (www.bad.pt/publicacoes/index.php/congressosbad/article/view/429)Referência B – Centro de Partilha e Valorização de Conhecimento:a) Regulamento de Propriedade Intelectual do Politécnico de Leiriab) Regulamento para a Criação de Spin-off do Politécnico de Leiriac) Decreto-Lei n.º 110/2018 – Código da Propriedade Industriald) COTEC, INPI (s/d) Manual para a Proteção, gestão e valorização da Propriedade Intelectual, disponível em https://inpi.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=yWnSdCjzB14%3d&portalid=626. Nos termos dos nºs 9 e 10 do art.º. 9º da da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório. Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.27. Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 27.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.28. Os candidatos admitidos e os candidatos aprovados em cada método de seleção serão convocados, com antecedência mínima de cinco dias úteis, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 24.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do artigo 10.º do mesmo diploma legal.29. Composição e identificação do júri:Presidente: Professor Doutor Nuno Miguel Morais Rodrigues, Vice-Presidente do Politécnico de Leiria;Vogais efetivos:1.º Vogal: Professora Doutora Ana Lúcia Marto Sargento, Vice-Presidente do Politécnico de Leiria;2.º Vogal: João Pedro Faustino dos Santos, Diretor da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha;Vogais suplentes:1.º Vogal: Licenciada Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira, Técnica Superior da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Politécnico de Leiria;2.º Vogal: Licenciada Andreia Filipa de Sousa Machado Inácio Fidalgo, Diretora dos Serviços Administrativos Próprios da ESAD.CR.30. As atas do júri são publicitadas no sitio da internet do politécnico de Leiria em www.ipleiria.pt.31. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.32. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.33. Notificação dos candidatos - de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 22.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do artigo 10.º da referida Portaria, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.34. Após a aplicação dos métodos de seleção, o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificada por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria.35. Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: a lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada nos Serviços Centrais do Politécnico de Leiria e disponibilizada na sua página eletrónica, em www.ipleiria.pt., sendo publicado na 2.ª série do Diário da República um aviso com informação sobre a sua publicitação.36. Igualdade de Oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.37. Quota de emprego: De acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1. do formulário de candidatura, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma mencionado.38. Publicitação do Aviso: o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt, no 1º dia útil seguinte à publicação por extrato em Diário da República; por extrato na página eletrónica do Politécnico de Leiria.Leiria, 31 de julho de 2019. O Presidente Rui Filipe Pinto Pedrosa.

Atendendo à especificidade do setor de atividade a que se destina o presente procedimento concursal, assim como, os princípios da racionalização, da eficiência, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos, que devem presidir à atividade dos serviços públicos, foi concedido parecer favorável, para se proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, ou sem relação de emprego público previamente constituída, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.